DAE - POLÍTICA

TRIBUNAL DE CONTAS APONTA ANORMALIDADE NO TRATAMENTO DE ESGOTO
DENÚNCIA CONFIRMADA, E PREFEITO MENTE, MAIS UMA VEZ, EM ENTREVISTA


Estação de Tratamento de Esgoto

VEREADORES INGÊNUOS?

O relatório das contas 2021 do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) confirmou as irregularidades denunciadas pelo Vereador Renato da Farmácia.
A denuncia foi apresentada após a constatação de que não houve o tratamento de esgoto, conforme divulgação do Prefeito e agravada pelo fato do serviço ter sido pago à empresa, sem que houvesse a prestação.

Veja trecho do relatório do TCE:

 
"Conforme registrado no Termo de Verificação juntado no DOC. 69, não encontramos documentos sobre a fase pré-operacional da ETE junto ao processo e, desse modo, solicitamos os documentos para a Secretaria de Saneamento Básico e da mesma forma não tivemos sucesso. Deste modo, não existe qualquer documentação que comprove que houve a pré-operação e o tratamento do esgoto durante os 6 meses previsto no Contrato e que esse serviço foi prestado pela empresa Sanevix." (grifos nosso).

O relatório do TCE ainda destaca:

"As medições da operação do sistema aconteceram entre 08/03/2021 e 04/08/2021 (seis medições - DOC. 70). Destacamos que, conforme item 4.6 do Termo de Referência (DOC. 68. fl. 36), junto com as notas fiscais deveriam ter sido entregues os relatórios mensais de operação e automonitoramento da ETE (item 4.5 do Termo de Referência), documento não entregue conforme visto anteriormente." (grifos nosso).

Desse modo, comprovamos que o Prefeito mentiu durante a entrevista a um porttal de notícias quando disse: "Eu coloquei o tratamento para funcionar em março do ano passado. A estação estava operando."

Ainda na entrevista, o Prefeito se contradisse ao falar sobre loteamentos: "Ainda não aprovei nenhum loteamento até agora na minha administração, nenhum, porque enquanto a gente não resolver o problema de água e esgoto da cidade, não vamos aprovar". Em seguida, sobre o funcionamento da estação de tratamento de esgoto, ele disse o seguinte: " Já conseguimos a contrapartida via loteamento e nos vamos colocar nesse semestre já para funcionar".

A pergunta que fica é:

Se não aprovou nenhum loteamento, como conseguiu contrapartida para colocar a estação de tratamento de esgoto para funcionar ainda nesse semestre?

Mentiu novamente ao dizer que até novembro de 2024 a Prefeitura terá que tratar 60% do esgoto da cidade. Conforme o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Prefeito junto ao Ministério Público, a obrigação é tratar 100% do esgoto, ou seja, o funcionamento pleno.

Ou ele mentiu ou assina documento sem ler.

E o pior é que teve membro do poder legislativo que repetiu essa mentira durante a sessão da Câmara no dia 01/08/2022.




 

 



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