EDITORIAL

Política Pública
Você sabe o que é?



Bem, eu não sei tudo, com certeza, então quando não sei exatamente o que algo significa, eu pesquiso, leio mais de uma fonte e preferencialmente artigos em PDF (Portable Document Format), pois eles tendem a ter conteúdo mais verdadeiro, baseado em fatos, em pesquisas científicas, mas nem sempre, infelizmente.

Assim, fui ler e estudar para entender melhor o que era essa tal de política pública. Antes de tudo, procurei entender como surge o conceito de política pública.

Ela nasce nos EUA, surge no mundo acadêmico, visa estabelecer as bases ação do Estado. A essência é: o que governo faz ou deixa de fazer é passível de ser formulado cientificamente e analisado por agentes independentes.

Três fatores contribuem para isso:
  1. Ser cético em relação à natureza humana e, assim, focalizar nas instituições, são fundamentais para limitar o autoritarismo e as paixões inerentes a ela.
  2. As instituições e a virtude cívica para promover uma gestão de governo otimizada.
  3. A política pública orienta os gestores públicos nas suas decisões, independe de sua ideologia ou interesse, a entender como e por que se deve adotar determinadas ações.Por definição, a política pública tira a pessoalidade das ações do Estado.

Assim, política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente, ou por delegação, que influenciam a vida da população, isto significa dizer: Quem ganha o quê? Por que ganha? Qual diferença faz a esta população?

Isto significa dizer que cabe ao tanto ao público, quanto ao privado, resolver problemas de caráter social.
Assim podemos definir políticas públicas como um conjunto de processos (ações, programas, medidas e iniciativas) criados por governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação de instituições públicas ou privadas que visa assegurar um direito e dever para a população que esteja contido na Constituição Federal.

Quais são os tipos de políticas públicas?
  • A distributiva para a uma parcela específica de um grupo social da população, que visa dar a oportunidade de desfrutar de determinado direito. É o caso do auxílio financeiro, ou o sistema de cotas adotado em entidades de ensino.
  • A redistributiva tem como propósito usar os recursos retirado do orçamento de todos, para atender uma parcela da população, O sistema previdenciário brasileiro e as políticas de financiamento estudantil são exemplos desse tipo de política pública.
  • A regulatória é política que regula o funcionamento do Estado, organiza processos burocráticos e dita as regras de comportamento das pessoas. É um modelo mais abrangente e atende a toda população, está em forma de leis, como as regulações do trânsito, como a obrigatoriedade do uso de cadeira especial para o transporte de crianças.
  • As constitutivas definem as regras do jogo, determina como, quando e por quem as políticas de interesse público podem ser criadas, por exemplo, como a verba de um projeto eleito é distribuído na criação de políticas de interesse público.
Quem implanta a política pública?
Os agentes públicos eleitos têm a responsabilidade de promover as políticas de interesse público. Eles as definem nas promessas de campanha e suas prioridades. Cabe ao Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores) definir as políticas e ao Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente), colocá-las em prática.

E a população não participa?
A sociedade civil, a população, tem o papel de acompanhar e fiscalizar todo o processo de implementação desses projetos. A partir do cidadão, que surge muitas demandas e propostas, e a participação da população na criação, acompanhamento e fiscalização das políticas é garantida por lei. Você é responsável pelos rumos da sua cidade, estado ou país! Então participe das audiências públicas, questione o prefeito e os vereadores, pois são eles os responsáveis por muito do que acontece na sua cidade. Ao cidadão cabe fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos do Governo do Estado e do Federal e o dinheiro arrecadado no Município.

Fica uma pergunta:
A atual gestão municipal sabe a diferença entre política pública e evento público?
A meu ver não, a atual gestão confunde política pública com evento político ou uma mera ação.
Por exemplo, um evento político é ter uma etapa do bicicross, mas qual a política pública de esportes para a cidade?

O que se percebe é que só fazem eventos políticos, porque uma política pública transcende a atual administração. É algo que não se capitaliza politicamente para a gestão, pois não dá votos. Ou se der votos, serão muito poucos.

E você o que pensa sobre isso?

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